O objetivo deste texto* é promover uma reflexão sobre o sistema de ensino público brasileiro levantando pontos sobre a democratização do acesso e garantia da permanência; a qualidade social da educação e a instauração do regime de colaboração e da democratização da gestão.

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Ao tomar posse para o seu segundo mandato a presidente Dilma Rousseff definiu o slogan de governo como “Brasil: pátria educadora”. Até bem pouco tempo era exorbitante o número de analfabetos no Brasil e a maioria das pessoas adultas tinha apenas o ensino médio concluído – ou seja, só alcançavam a educação básica – e uma grande parcela, não apresentava sequer o ensino médio concluído, mas somente o ensino fundamental e às vezes até incompleto.

A sistematização da educação brasileira é um fato recente, que repercutiu a partir da década de 1930 com o Manifesto dos Pioneiros da Educação. De lá para cá, inúmeras tentativas vêm sendo feitas no sentido de expandir a educação e fortalecer a sua qualidade. Porém, ainda como uma questão de poder e que leva em conta os fatores de dominação por uma parcela pequena da população, muitos fatores políticos e econômicos se atrelam à questão. O marco principal do sistema educativo brasileiro é a promulgação da Nova Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em 1996 e o Plano Nacional de Educação, que só agora começa a sair do papel.

No primeiro aspecto, que diz respeito à democratização do acesso e garantia da permanência, o embasamento legal é o artigo 208 da Constituição Federal de 1998 que garante o acesso da educação a todos. Uma criança no Brasil deve permanecer na escola e concluir a sua educação básica que é até o 3º ano do Ensino Médio. Porém, não é isso que acontece muitas vezes. A evasão é grande e o índice de menores no trabalho e não na escola é uma constante. Como profissional da educação, é preciso conhecer as políticas públicas educacionais para ser um agente transformador dessa realidade. É inegável que o acesso à educação cresceu no Brasil, visto o esforço do governo federal na concretização da fundação de institutos federais e tecnológicos e ainda diversos programas sociais e programas de avaliação da educação brasileira. Porém, na mesma linha da democratização e da permanência está a qualidade da educação. A melhoria da educação passa pela profissionalização e aperfeiçoamento dos profissionais professores, o que não acontece de fato, pois não há incentivo à qualificação, salas de aulas ainda com formato antigo e fora isso um sucateamento do ensino superior, principalmente com cursos na modalidade à distância que não fornecem um amparo amplo na formação do docente.

Recentemente, vários conflitos pelos quais vem passando a crise do governo brasileiro se respaldam na educação, pois como diz Libâneo, Oliveira e Toschi “a questão é, antes ética-política uma vez que se processa na discussão dos direitos de cidadania para os excluídos. Por isso, ensino de qualidade para todos constitui mais do que nunca, dever do Estado em uma sociedade que se quer mais justa e democrática” (2005 p.145). Ao mesmo tempo em que se busca uma sociedade justa, fraterna, democrática e igualitária o poderio nas mãos de poucos que mantém o saber, traça uma outra história num país de tantas desigualdades e exclusões. Não basta crescer em números e apresentar índices elevados. A educação de qualidade, efetiva e democrática só será realmente notável quando houver uma mudança surpreendente no senso crítico da população e a administração de conflitos for controlada. O que vemos ainda hoje é um índice de leitura baixo, pouco apreço pelas artes e desrespeito às manifestações culturais, intolerância e preconceito nos mais variados níveis (social, religioso, étnico) e ainda enormes índices de violência e forte desigualdade social e econômica. Enquanto for esse o cenário estamos longe de ser uma pátria educadora. A etimologia da palavra “educação” nos mostra o quanto estamos atrasados. Vem do latim educare, por sua vez ligado a educere, verbo composto do prefixo ex (fora) + ducere (conduzir, levar), e significa literalmente ‘conduzir para fora’, ou seja, preparar o indivíduo para o mundo. Porém, o que se nota é uma educação ainda introspectiva preocupada com conteúdo e não em libertar o ser e fazê-lo pensar, pois para os políticos não é interessante fazer pensar.

O regime de colaboração e gestão democrática em que há a participação de toda a comunidade escolar formada por professores, gestores, alunos, pais e comunidade é um grande avanço, mas ainda é preciso que lutemos pelas transformações, principalmente buscando uma educação através da mídia, pois somente uma sociedade conscientizada terá interesse em participar da gestão escolar e esta, a escola, não será mais apenas o lugar depositário do conhecimento, mas de trocas, pois educar é trocar, como dizia Paulo Freire (1999, p.10) “a educação autêntica não se faz de A para B, mas de A com B mediatizados pelo mundo”.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

BRASIL. Ministério da Educação e Cultura. Plano de Desenvolvimento da Educação. Disponível em: <http//www.mec.gov.br>. Acesso em 30 jun.2007.

FREIRE, Paulo. Pedagogia do oprimido. São Paulo: Paz e Terra, 1999,

LIBÂNEO, J.C; OLIVEIRA, J. F.; TOSCHI, M. S. Educação escolar: políticas, estrutura e organização. São Paulo: Cortez, 2005. (Coleção Docência em Formação).

*Trabalho apresentado à disciplinas Políticas Públicas Educacionais do curso de Letras/EAD da Unifran.

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